Autoria: Chico Feitosa, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP)

O Território Sudoeste Paulista está configurando na composição de 32 municípios, definida como a 16ª Região Administrativa, do Estado de São Paulo. Está em processo de consolidação tanto na delimitação do espaço geográfico quanto na formação indenitária e cultural. Os municípios integrantes deste território apresentam indicadores de baixo desenvolvimento, carecem de políticas públicas e apresentam pouco dinamismo econômico. Sempre foi relacionado e tratado por agentes de planejamento e desenvolvimento ora como região de Sorocaba ou como Vale do Ribeira.

Os dez municípios com mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado de São Paulo estão localizados neste território. Tem sido um grande desafio alterar esta realidade. A seguir apresentamos um mapa ilustrativo dessa situação do IDH de cada município em um comparativo com os demais do Estado mostrando a realidade local.

Contexto Histórico que levou a situação

A análise deste contexto de IDH nos levou a uma busca para entender como se chegou a esta situação, buscando referencias tanto no lodo simbólico como histórico. Simbolicamente a região ficou conhecida com ‘Ramal da Fome’. Essa nomeação simbólica veio por conta da forma de acesso a território ser feita pela rede ferroviária ‘Sorocabana’ cuja ligação levava ao transporte de pessoas e mercadorias da cidade de Sorocaba até o sul do país. Neste particular, o transporte de passageiros, para trechos mais longos, continha um vagão restaurante no trem onde as pessoas poderiam fazer suas refeições durante o trajeto. Ocorre que no nosso caso, o vagão restaurante era descarrilado em Itapetininga, metade do percurso e quem quisesse ou precisasse seguir até o final do trajeto ficaria sem esse serviço de alimentação. Assim, as pessoas que seguiam para este trajeto final começaram a se referir como se dirigissem para ‘ramal da fome’. Assim se perguntavam, para onde você está indo? Eu estou indo para o ‘ramal da fome’, isto porque na realidade passariam fome no restante do trajeto da viagem. Assim, foi se passando para o imaginário popular o destino para onde as pessoas se dirigiam com a designação de ‘Ramal da Fome’.

A Explicação histórica para este subdesenvolvimento está na prática localizada na ausência de políticas públicas, da ação do Estado. Esta ausência foi decorrente da ruptura da aliança política nacional, cujo período ficou caracterizado como a época da política do ‘café com leite’. Neste particular está ruptura teve consequências diretas para este território. Seria a vez da presidência de um paulista na alternância de articulação política entre São Paulo e Minas Gerais, (o café com leite), onde se revezavam na presidência da república representantes de cada um destes estados. Quando chegou a vez de Júlio Prestes, representante de São Paulo a aliança se rompeu e foi superado por um gaúcho, Getúlio Vargas que assumiu o Governo Federal por conta dessa fragilidade da aliança do ‘café com leite’. Como retaliação política Getúlio resolveu isolar e enfraquecer um dos seus adversários políticos, Júlio Prestes, que era natural de Itapetininga, proporcionando ausência total de ações de políticas públicas do Estado neste território.

Assim o IDH acima é reflexo desta orientação política no tempo. A seguir apresento ilustração esquemática deste contexto.

Essa situação começou a mudar a partir da reação de seus atores e agentes políticos locais, que em momentos históricos passados levantaram a bandeira do separatismo formulando a criação de um novo Estado – o ‘São Paulo do Sul’ motivado pela a ausência, e principalmente, de ações das políticas públicas e da presença do Estado. O discurso era fundado na situação onde que se estado não dava atenção a este território então a solução seria a criação de um novo estado na Federação com esta configuração. Vários movimentos políticos foram desencadeados nesta direção, tendo sido proposta a unificação com municípios do Norte Pioneiro do Paraná, que também sofria de abandono de políticas públicas, sendo formulado um projeto de Decreto Legislativo que chegou a ser protocolado na câmara federal, que acabou não prosperando.

O saldo político dessa intensa mobilização restou no reconhecimento por parte do Governo do Estado de São Paulo na criação da 16a Região Administrativa em 2014. Com relação ações políticas públicas foram iniciadas várias tentativas, mas que ainda ficaram na esfera de políticas compensatórias, se se chegar de fato na alteração nas dinâmicas das estruturas socioeconômicas do território. Teve início a partir de intervenção da ex-primeira, dama Ruth Cardoso, que esteve em visita a Capão Bonito em 1995 para o lançamento do Programa Comunidade Solidaria no ‘Ramal da Fome Paulista’, conforme registro em matéria do jornal Folha de São Paulo de 31 de maio de 1995. Após esta política compensatória, que tinha como agenda de trabalho: a segurança alimentar, redução da mortalidade infantil, melhorias no ensino fundamento, agricultura familiar, e emprego e renda se seguiram outras políticas públicas. Estas políticas foram sofrendo descontinuidade conforme houve mudança dos governos. Seguimos da ‘Comunidade Solidaria’, para a ‘Comunidade Ativa’, depois para o Desenvolvimento Local, Integral e Sustentável (DLIS), passando para o ‘Fome Zero’ e por último pelos Territórios da Cidadania. Foram políticas públicas que foram sendo aplicadas e com descontinuidades.

Tem-se desenvolvido muitas atividades sociais, de universidades a organizações sociais que buscam ajuda para a superação desse processo de subdesenvolvimento do Território. Diante dos recursos naturais disponíveis no território vislumbramos a possibilidade e uma oportunidade para um desenvolvimento sustentável e solidário. Assim, como seguir e superar as políticas compensatórias, como agregar conhecimentos e integração social entre viários agentes e atores. Este seminário se inclui dentro dessas iniciativas do território.